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LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL- GERAL

RESOLUÇÕES

RESOLUÇÕES

Resoluções- normas jurídicas que regulam as matérias da competência do Departamento Municipal de Educação e Cultura- DMEC

Arquivos vinculados

Arquivo res-07dmec2024---inscricao-processo-anual-de-atribuicao-classes-e-aulas-2025

Res 07_DMEC_2024 - Inscrição processo anual de atribuição classes e aulas 2025

Arquivo resolucao-06dmec24--sarespprovao-paulista-seriado

Resolução 06_DMEC_24- Saresp_Provão Paulista Seriado

Arquivo resolucao-dme-092022-alteracao-de-calendario-escolar

Resolução DME-09/2022-Alteração de Calendário Escolar

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Resolução DME_010_2020

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Resolução DME_01_2018

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Resolução I 2022 - Calendário Escolar

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Resolução II 2022 - Processo de Atribuição

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Resolução IV 2022 - AFPC

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Resolução V 2022 - Equipe Pedagógica AEE

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Resolução 11 - Volta às aulas presenciais

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RESOLUÇÃO nº 10/DME/2021

Arquivo resolucao-032021---retomada-das-aulas-presenciais

Resolução 03/2021 - Retomada das Aulas Presenciais

Arquivo resolucao-1---atribuicao

Resolução 1 - Atribuição

Arquivo resolucao-2---calendario-escolar

Resolução 2 - Calendário Escolar

Arquivo res-3-dmec-2024-substituicao-eventual---2024

Res 3-DMEC-2024-substituição eventual - 2024

Arquivo resolucao-4-dmec-2024relacoes-etnicos-raciais

Resolução 4-DMEC-2024_Relações étnicos-raciais

Arquivo ...

Resolução 5-DMEC-24_atribuições função de profissional da área da educação que desenvolve atividades educacionais junto aos educandos com deficiência (PCD)

Arquivo resolucao-dme042018

Resolução DME_04_2018